1.1. Para melhor compreensão dos termos e expressões utilizadas nessa Política,  considera-se:  

(i) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou  identificável; 

(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,  convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de  caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida  sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa  natural; 

(iii) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em  um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; 

(iv) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto  de tratamento; 

(v) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a  quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 

(vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que  realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

(vii) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como  canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

(viii) Agentes de tratamento: o controlador e o operador; 

(ix) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se  referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,  reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,  armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,  modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

(x) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o  titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma  finalidade determinada; e 

(xi) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em  banco de dados, independentemente do procedimento empregado.  

2.1. Compete a RAC Engenharia S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no  CNPJ/MF sob o n.º 04.392.190/0001-90, com sede na Avenida Prefeito Erasto  Gaertner, n.º 819, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP 82.515-000, as decisões referentes ao  tratamento dos dados pessoais a que se referem essa Política.  

5.1. Os dados são coletados quando você insere voluntariamente seus dados na página  de contato desse site e, posteriormente, manifesta o seu consentimento livre,  expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção da opção “Li e concordo  com a Política de Privacidade”. Os dados disponíveis quanto da utilização do site,  também são coletados automaticamente. Desse modo, a RAC realiza o tratamento  de dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos pelo próprio usuário, de forma  ativa e voluntária; e aqueles coletados automaticamente:  

(i) Informações fornecidas pelo usuário, de forma ativa e voluntária: a RAC  coleta todas as informações inseridas voluntariamente por você, tais como, nome completo, e-mail e telefone. 

(ii) Informações coletadas automaticamente: a RAC também coleta  informações de modo automático, por meio da utilização de seu site, tais  como características do sistema operacional do dispositivo utilizado pelo  usuário, fabricante do dispositivo de acesso, operadora, endereço IP,  provedor de serviços de Internet (ISP), informações de tela e resolução,  endereço do protocolo de internet (IP), tempo médio gasto em cada página,  data e localização de acesso às páginas, dentre outros. 

5.2. Você é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que  eventualmente informar no site da RAC. 

5.3. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a RAC poderá solicitar que  você preste esclarecimentos, podendo, se julgá-las inadequadas, suspender ou  bloquear seu acesso. 

5.4. A RAC não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles  relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação  a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado  referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados  de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 (doze) anos, para as  finalidades gerais aqui dispostas.  

5.4.1. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, a RAC  solicitará o consentimento específico e destacado do usuário ou dos responsáveis  deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

6.1. A RAC realiza o tratamento dos dados coletados para as seguintes finalidades:  (i) Identificação de seus potenciais clientes e oferecimento de produtos e  serviços;  

(ii) Comunicação, marketing e publicidade;  

(iii) Promoção, melhoria e desenvolvimento de seus serviços; 

(iv) Mapeamento de informações de mercado, estatísticas, elaboração de  relatórios e pesquisas de satisfação;  

(v) Recrutamento e seleção de pessoas que desejam trabalhar na empresa;  (vi) Realização de auditorias internas e externas; 

(vii) Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e auxílio aos órgãos de  cumprimento da Legislação Brasileira; 

(viii) Prevenção antifraude e segurança de seus serviços; e 

(ix) Análises relacionadas à segurança de suas páginas para a prevenção de erros  e falhas técnicas. 

6.2. A RAC também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo,  sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos  e liberdades fundamentais. 

6.3. Para atingir as finalidades listadas acima, e para garantir a transparência sobre a  forma de prestação de seus serviços, a RAC e seus parceiros licenciados poderão te  contatar por meio dos seguintes Canais de Comunicação: (i) WhatsApp Business; (ii)  Telefone; (iii) E-mail; (iv) SMS e (v) E-Marketing.  

7.1. Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados de acordo com as finalidades  específicas listadas nessa Política. A RAC se compromete a fazê-lo com parceiros  que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas  contratuais protetivas que não violem as disposições dessa Política. 

7.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados pela RAC: 

7.2.1. Com seus operadores (escritórios de contabilidade, advocacia, T.I., dentre outros);  7.2.2. Com empresas parceiras que possuam relação com a prestação dos serviços;  7.2.3. Com empresas do mesmo grupo econômico; 

7.2.4. Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais  competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou  ordem judicial; e

7.2.5. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a RAC, em que a  transferência das informações seja necessária para a continuidade dos serviços.  

8.1. Os dados pessoais coletados e tratados pela RAC são armazenados em servidores  próprios ou em serviços de nuvem confiáveis de empresas parceiras, que podem  estar localizadas no Brasil ou em outros países. 

8.2. O armazenamento dos dados pessoais é feito em um banco de dados seguro e com  acesso restrito à poucas pessoas, que são obrigadas, por contrato, a manter o sigilo  sobre as informações, assim como não as utilizarem de forma inadequada, sob pena  de responsabilização nos moldes da legislação aplicável. 

8.3. O banco de dados formado por meio da coleta de dados é de propriedade e  responsabilidade da RAC, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando  necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio. 

8.4. A RAC toma todas as medidas técnicas e administrativas para proteger a  confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais, prevenindo acessos  desautorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, roubo, perda,  alteração indevida, comunicação, difusão ou divulgação. No entanto, não se 

responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers  ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo  transfere seus dados a terceiro. 

8.5. A RAC se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade,  dentro dos limites legais e comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados  (ANPD) e o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de  segurança de seus dados pessoais que possa causar dano relevante sobre direitos e  liberdades pessoais. 

9.1. Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela RAC, quando  deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários  para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à RAC, ou quando o usuário  solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente  autorizada por lei.

10.1. O titular dos dados pessoais tem direito a obter da RAC, em relação aos dados do  titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

(i) Confirmação da existência de tratamento; 

(ii) Acesso aos dados; 

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos  ou tratados em desconformidade com a Lei; 

(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante  requisição expressa; 

(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,  exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados  Pessoais; 

(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais foram  compartilhados dados; e 

(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as  consequências da negativa.  

10.2. A requisição deverá ser realizada pelo e-mail dpo@raceng.com.br. 

11.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus  dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços online da RAC. Por meio  de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo  o endereço IP do usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas,  horários e localização de cada ação e de acesso a cada página do site, as  informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador,  dentre outros. 

11.2. A RAC utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu site e aplicações aos  interesses e necessidades de seus usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas  estruturas e seus conteúdos.  

11.3. Os cookies também podem ser utilizados pela RAC para a investigação de fraudes  ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.  

11.4. Os cookies podem ser divididos de acordo com a informação que armazenam e sua  finalidade:  

(i) Cookies necessários: são essenciais para que o site da RAC carregue  corretamente e permita que você navegue corretamente, bem como faça o  uso de todas as funcionalidades disponíveis; 

(ii) Cookies de desempenho: ajudam a entender como os visitantes interagem  com a página da RAC, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o  tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como  mensagens de erro.  

(iii) Cookies funcionais: permitem que a página se lembre de suas escolhas,  para proporcionar uma experiência personalizada. Possibilitam que os  usuários assistam a vídeos, utilizem ferramentas sociais, campos para  comentários, fóruns e dentre outros; e  

(iv) Cookies de marketing: são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante  e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar  publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é  veiculada, nas páginas da RAC. Também, permitem a medição da eficácia de  uma campanha publicitária lançada. 

11.5. O usuário poderá configurar seu navegador de internet para bloquear os cookies,  porém, deverá estar ciente que certas funcionalidades do site poderão não funcionar  da maneira esperada.  

12.1. Quando você utilizar o site da RAC, você poderá ser conduzido, via link a outros  portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria  Política de Privacidade e de Tratamento de Dados.  

12.1.1. Caberá a você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais  ou plataformas fora do site da RAC, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou  rejeitá-la. A RAC não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de  Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites, conteúdo ou serviços  ligados a ambientes que não os de seu site. 

13.1. O encarregado de dados ou DPO (Data Protection Officer) é o responsável indicado  para atuar como canal de comunicação entre a RAC e os titulares dos dados. O  contato do DPO da RAC é dpo@raceng.com.br. 

13.2. Todas as questões, sugestões e dúvidas referentes a essa Política deverão ser  encaminhadas para o DPO por e-mail.